O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Rodolfo Vale
Ementa: Indica à CEA Equatorial a instituição de campanhas e informes acerca do direito à Tarifa Social de Energia Elétrica no Estado do Amapá, inclusive nos meios digitais.
Data de Protocolo: 13/12/2023
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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19/12/2023
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Lido em Sessão: 90ª Sessão Ordinária em 19/12/2023 às 09:30
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19/12/2023
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Incluído para leitura: 90ª Sessão Ordinária
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13/12/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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