O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Edna Auzier
Ementa: indica ao Prefeito Municipal de Macapá o resguarde das praças públicas, evitando assim depredações de patrimônio público.
Data de Protocolo: 29/11/2023
Texto Original: Abrir PDF
Observações: Ofício nº 4176/2023-DIRLEG/AL protocolado presencialmente em 07/02/2024.
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06/12/2023
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Lido em Sessão: 85ª Sessão Ordinária em 06/12/2023 às 09:30
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06/12/2023
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Incluído para leitura: 85ª Sessão Ordinária
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29/11/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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