O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado R. Nelson Vieira
Ementa: indica ao Prefeito de Macapá que possa fiscalizar as empresas de transporte coletivo, se estão cumprindo o que se exige o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Data de Protocolo: 22/11/2023
Texto Original: Abrir PDF
Observações: Ofício nº 4176/2023-DIRLEG/AL protocolado presencialmente em 07/02/2024.
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28/11/2023
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Lido em Sessão: 84ª Sessão Ordinária em 28/11/2023 às 09:30
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28/11/2023
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Incluído para leitura: 84ª Sessão Ordinária
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22/11/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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