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Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 0052/23-AL
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.194, DE 21 NOVEMBRO DE 2023.
Publicado no Diário Eletrônico da ALAP nº 1.639, 23/11/2023.
Autora: Deputada ALLINY SERRÃO
Concede o título de cidadão amapaense ao Senhor JOÃO BATISTA DA CONCEIÇÃO REIS, Capitão de Fragata, e dá outras providências.
A PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou, e eu nos termos do art. 19, inciso II, alínea “i”, do Regimento Interno, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor JOÃO BATISTA DA CONCEIÇÃO REIS, Capitão de Fragata, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá, exercendo com dedicação e honradez os postos ocupados ao longo da sua brilhante carreira na Marinha do Brasil, especialmente na proteção e na defesa dos portos do Estado do Amapá
Art. 2º A Assembleia Legislativa do Estado do Amapá reunir-se-á em dia e horário previamente marcados pela Presidência para, em Sessão Solene, outorgar o Título ao agraciado.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá, 21 de novembro de 2023.
Deputada ALLINY SERRÃO
Presidente
