O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Rodolfo Vale
Ementa: requer à SETRAP o acesso ao benefício de Passe Livre para pessoas com transtorno do espectro autista, para que estas possam se deslocar de Oiapoque até a capital do Estado, para tratamento.
Data de Protocolo: 08/11/2023
Texto Original: Abrir PDF
Observações: Ofício Nº 3997/2023-DIRLEG/AL protocolado por e-mail em 01/12/2023.
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21/11/2023
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Redação Final Finalizada
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21/11/2023
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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21/11/2023
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Incluído para votação: 82ª Sessão Ordinária
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14/11/2023
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Lido em Sessão: 81ª Sessão Ordinária em 14/11/2023 às 09:30
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14/11/2023
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Incluído para leitura: 81ª Sessão Ordinária
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08/11/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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