O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Lorran Barreto
Ementa: requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Amapá informações, com fundamento na Constituição Federal e na Lei Geral de Acesso à Informações Públicas, diversas informações listadas neste requerimento.
Data de Protocolo: 31/10/2023
Texto Original: Abrir PDF
Observações: Ofício N°. 4009/2023-DIRLEG/AL protocolado presencialmente em 07/02/2023.
| Data | Status | Documento |
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07/12/2023
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Requerimento encaminhado pelo ofício Ofício N° 4009/2023-DIRLEG/AL
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21/11/2023
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Incluído para votação: 82ª Sessão Ordinária
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14/11/2023
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Lido em Sessão: 81ª Sessão Ordinária em 14/11/2023 às 09:30
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14/11/2023
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Incluído para leitura: 81ª Sessão Ordinária
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31/10/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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19/10/2023
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Redação Final Finalizada
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19/10/2023
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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