O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Jesus Pontes
Ementa: indica ao INCRA que seja feita regularização fundiária no Assentamento Mel da Pedreira, em Macapá.
Data de Protocolo: 30/10/2023
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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07/11/2023
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Lido em Sessão: 80ª Sessão Ordinária em 07/11/2023 às 09:30
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07/11/2023
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Incluído para leitura: 80ª Sessão Ordinária
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07/11/2023
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Lido em Sessão: 80ª Sessão Ordinária em 07/11/2023 às 09:30
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07/11/2023
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Incluído para leitura: 80ª Sessão Ordinária
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30/10/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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