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Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 0050/23-AL
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.193, DE 21 NOVEMBRO DE 2023.
Publicado no Diário Eletrônico da ALAP nº 1.639, 23/11/2023.
Autor: Deputado DIOGO SENIOR
Concede o título de cidadão amapaense ao Senhor Cel. Inf. JORGE ANTÔNIO SANTOS COSTA, Chefe do Estado Maior da 22ª Brigada de Infantaria de Selva, e dá outras providências.
A PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou, e eu nos termos do art. 19, inciso II, alínea “i”, do Regimento Interno, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor Cel. Inf. JORGE ANTÔNIO SANTOS COSTA, Chefe do Estado Maior da 22ª Brigada de Infantaria de Selva, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá, exercendo com dedicação e honradez os postos ocupados ao longo da sua brilhante carreira militar, especialmente na proteção e na defesa das áreas de fronteira da Região Amazônica, em que está incluída área territorial do Estado do Amapá
Art. 2º A Assembleia Legislativa do Estado do Amapá reunir-se-á em dia e horário previamente marcados pela Presidência para, em Sessão Solene, outorgar o Título ao agraciado.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá, 21 de novembro de 2023.
Deputada ALLINY SERRÃO
Presidente
