O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Dr. Victor
Ementa: Altera o ART. 2º, da Lei Estadual Nº 1.575 de 10 de novembro de 2011 que Dispõe sobre o serviço de Plantão Presencial e de Disponibilidade de Sobreaviso, para incluir os Profissionais Plantonistas das Unidade de Tratamento Intensivo -UTI e dá outras providências.
Data de Protocolo: 23/10/2023
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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09/07/2024
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Proposição Vetada Totalmente: Veto nº 0033/24-GEA
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19/06/2024
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Protocolado no GEA em 19/06/2024 - Prazo para sanção: 10/07/2024
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21/05/2024
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Enviado para Sanção do Governador
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21/05/2024
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Redação Final Finalizada
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21/05/2024
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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21/05/2024
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Incluído para votação: 32ª Sessão Ordinária
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14/12/2023
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Retornado à DEPLEG
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14/12/2023
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Enviado para Departamento de Comissões
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30/11/2023
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Proferido Parecer nº 0333/2023/CCJ/AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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30/11/2023
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Enviado para Comissão: CCJ
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07/11/2023
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Lido em Sessão: 80ª Sessão Ordinária
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07/11/2023
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Incluído para leitura: 80ª Sessão Ordinária
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07/11/2023
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Lido em Sessão: 80ª Sessão Ordinária
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07/11/2023
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Incluído para leitura: 80ª Sessão Ordinária
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23/10/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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