O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Jesus Pontes
Ementa: indica ao INCRA a regularização fundiária no Assentamento do Cruzeiro, Município de Amapá.
Data de Protocolo: 16/10/2023
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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24/10/2023
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Lido em Sessão: 77ª Sessão Ordinária em 24/10/2023 às 09:30
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24/10/2023
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Incluído para leitura: 77ª Sessão Ordinária
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23/10/2023
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Lido em Sessão: 77ª Sessão Ordinária em 24/10/2023 às 09:30
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23/10/2023
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Incluído para leitura: 77ª Sessão Ordinária
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16/10/2023
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Indicação encaminhado pelo ofício Ofício Nº 4025/2023-DIRLEG/AL em 16/10/2023
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16/10/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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