O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Alliny Serrão
Ementa: requer ao Governador do Estado que sejam realizados estudos de viabilidade técnica, orçamentária e financeira que culminem com aparelhamento do RURAP, com máquinas específicas na área da agricultura, possibilitando o tratamento das áreas destinadas a agricultura, em regime de parceria, no âmbito do Município de Amapá.
Data de Protocolo: 16/10/2023
Texto Original: Abrir PDF
Observações: Ofício nº 3860/2023-DIRLEG-AL protocolado em 21/11/2023.
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21/11/2023
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Requerimento encaminhado pelo ofício Ofício nº 3860/2023-DIRLEG-AL
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20/10/2023
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Incluído para votação: 76ª Sessão Ordinária
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20/10/2023
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Lido em Sessão: 76ª Sessão Ordinária em 19/10/2023 às 17:00
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20/10/2023
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Incluído para leitura: 76ª Sessão Ordinária
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19/10/2023
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Redação Final Finalizada
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19/10/2023
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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16/10/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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