O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado R. Nelson Vieira
Ementa: indica ao Prefeito do Município de Amapá a criação da Secretaria Municipal da Mulher, tendo como objetivo fortalecer as políticas públicas voltadas para as mulheres no município e capitar recursos junto ao Ministério das Mulheres.
Data de Protocolo: 16/10/2023
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Observações:
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20/10/2023
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Lido em Sessão: 76ª Sessão Ordinária em 19/10/2023 às 17:00
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20/10/2023
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Incluído para leitura: 76ª Sessão Ordinária
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16/10/2023
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Indicação encaminhado pelo ofício Ofício Nº 3911/2023-DIRLEG/AL em 16/10/2023
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16/10/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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