O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Fabricio Furlan e Deputado Dr. Victor
Ementa: requer ao Governador do Estado do Amapá a inclusão na Lei 1572 de 11/2011, que trata dos plantões dos médicos plantonistas e outras categorias que trabalham nas Unidades de Terapia Intensiva-UTI, de todo Estado do Amapá, corrigindo, desse modo, a falha no cumprimento da mesma.
Data de Protocolo: 11/10/2023
Texto Original: Abrir PDF
Observações: Ofício N°. 4017/2023-DIRLEG/AL protocolado presencialmente em 07/12/2023.
| Data | Status | Documento |
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07/12/2023
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Requerimento encaminhado pelo ofício Ofício Nº 4017/2023-DIRLEG/AL
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14/11/2023
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Redação Final Finalizada
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14/11/2023
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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14/11/2023
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Incluído para votação: 81ª Sessão Ordinária
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24/10/2023
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Lido em Sessão: 77ª Sessão Ordinária em 24/10/2023 às 09:30
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24/10/2023
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Incluído para leitura: 77ª Sessão Ordinária
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23/10/2023
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Lido em Sessão: 77ª Sessão Ordinária em 24/10/2023 às 09:30
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23/10/2023
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Incluído para leitura: 77ª Sessão Ordinária
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11/10/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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