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Referente ao PLO Nº 0262/23-AL
LEI Nº 2937, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
Publicada no DOE Nº 8047, de 23/11/2023
Autoria: Deputada Liliane Abreu
Denomina “Maria Odete Vilhena Parize” a Unidade Mista de Saúde do Município de Tartarugalzinho.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada “Maria Odete Vilhena Parize” a Unidade Mista de Saúde do Município de Tartarugalzinho.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá, 23 de novembro de 2023.
ANTÔNIO PINHEIRO TELES JÚNIOR
Vice-Governador
