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Referente ao PLO Nº 0258/23-AL
LEI Nº 3005, DE 03 DE JANEIRO DE 2024
Publicada no DOE Nº 8073, de 03/01/2024
Autor: Deputado Jesus Pontes
Altera a denominação da Escola Estadual do KM 132 para Escola Estadual Nelson da Silva Góes.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A Escola Estadual do KM 132, localizada na estrada de ferro km 132 zona rural do Município de Porto Grande/AP, passará a denominar-se de Escola Estadual Nelson da Silva Góes.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Macapá, 03 de janeiro de 2024.
CLÉCIO LUÍS VILHENA VIEIRA
Governador
