O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Rodolfo Vale
Ementa: indica ao ICMBio a criação de uma Reserva Marinha Extrativista no litoral do Município de Oiapoque.
Data de Protocolo: 25/09/2023
Texto Original: Abrir PDF
Observações: Ofício nº 3980/2023-DIRLEG-AL protocolado presencialmente em 23/11/2023.
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28/09/2023
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Lido em Sessão: 68ª Sessão Ordinária em 26/09/2023 às 17:00
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28/09/2023
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Incluído para leitura: 68ª Sessão Ordinária
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25/09/2023
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Indicação encaminhado pelo ofício Ofício nº 3980/2023-DIRLEG-AL em 25/09/2023
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25/09/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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