O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Alliny Serrão
Ementa: requer ao AMAPÁ TERRAS a assinatura de termo de cooperação técnica com o Município de Oiapoque (Prefeitura Municipal), visando a regulamentação fundiária dos títulos definitivos da terra.
Data de Protocolo: 22/09/2023
Texto Original: Abrir PDF
Observações: Ofício Nº 3861/2023-DIRLEG/AL protocolado por e-mail em 23/11/2023.
| Data | Status | Documento |
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23/11/2023
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Requerimento encaminhado pelo ofício Ofício Nº 3861/2023-DIRLEG/AL
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04/10/2023
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Redação Final Finalizada
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04/10/2023
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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28/09/2023
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Incluído para votação: 68ª Sessão Ordinária
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28/09/2023
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Lido em Sessão: 68ª Sessão Ordinária em 26/09/2023 às 17:00
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28/09/2023
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Incluído para leitura: 68ª Sessão Ordinária
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27/09/2023
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Incluído para votação: 68ª Sessão Ordinária
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22/09/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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