O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Edna Auzier
Ementa: Indica ao Governador do Estado o Anteprojeto de Lei Ordinária, que cria o Programa de Auxílio Funerário aos Amapaenses Vitimados no Exterior.
Data de Protocolo: 22/09/2023
Texto Original: Abrir PDF
Observações: Ofício nº 3854/2023-DIRLEG-AL protocolado presencialmente em 23/11/2023.
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10/10/2023
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Lido em Sessão: 72ª Sessão Ordinária em 10/10/2023 às 09:30
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10/10/2023
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Incluído para leitura: 72ª Sessão Ordinária
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22/09/2023
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Indicação encaminhado pelo ofício Ofício nº 3854/2023-DIRLEG-AL em 22/09/2023
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22/09/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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