O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Jesus Pontes
Ementa: indica ao INCRA que seja feita regularização fundiária no Assentamento da Vila Velha do Cassiporé, no Município de Oiapoque.
Data de Protocolo: 21/09/2023
Texto Original: Abrir PDF
Observações: OFÍCIO Nº 3784/2023-DIRLEG-AL, ENCAMINHADO POR E-MAIL NO DIA 23/11/2023.
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28/09/2023
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Lido em Sessão: 68ª Sessão Ordinária em 26/09/2023 às 17:00
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28/09/2023
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Incluído para leitura: 68ª Sessão Ordinária
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21/09/2023
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Indicação encaminhado pelo ofício Ofício Nº 3784/2023-DIRLEG/AL em 21/09/2023
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