O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado R. Nelson Vieira
Ementa: requer ao Governador do Estado do Amapá que institua a Política Estadual de Proteção aos Povos Indígenas no Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 20/09/2023
Texto Original: Abrir PDF
Observações: Ofício nº 3935/2023-DIRLEG-AL protocolado presencialmente em 23/11/2023.
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23/11/2023
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Requerimento encaminhado pelo ofício Ofício nº 3935/2023-DIRLEG-AL
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24/10/2023
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Redação Final Finalizada
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24/10/2023
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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24/10/2023
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Incluído para votação: 77ª Sessão Ordinária
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04/10/2023
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Lido em Sessão: 71ª Sessão Ordinária em 04/10/2023 às 09:30
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04/10/2023
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Incluído para leitura: 71ª Sessão Ordinária
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20/09/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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