O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Delegado Inácio
Ementa: indica à CEA Equatorial que, em conjunto com a Prefeitura Municipal de Oiapoque, realize força tarefa para atualização cadastral e busca ativa para novas concessões, das famílias inscritas e as que possuem direito aos benefícios do Cadastro Único (CadÚnico), em especial a tarifa social de energia elétrica.
Data de Protocolo: 18/09/2023
Texto Original: Abrir PDF
Observações: Ofício nº 3797/2023-DIRLEG/AL protocolado presencialmente em 22/11/2023.
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28/09/2023
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Lido em Sessão: 68ª Sessão Ordinária em 26/09/2023 às 17:00
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28/09/2023
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Incluído para leitura: 68ª Sessão Ordinária
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18/09/2023
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Indicação encaminhado pelo ofício Ofício nº 3797/2023-DIRLEG/AL em 18/09/2023
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