O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Pastor Oliveira
Ementa: indica à Prefeitura Municipal de Porto Grande que implante nas escolas do município profissionais da Psicologia e Serviço social, com vista à atender a Lei nº 13.935, de 11 de Dezembro de 2019.
Data de Protocolo: 29/08/2023
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Observações:
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04/09/2023
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Lido em Sessão: 61ª Sessão Ordinária em 30/08/2023 às 17:00
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04/09/2023
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Incluído para leitura: 61ª Sessão Ordinária
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04/09/2023
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Lido em Sessão: 61ª Sessão Ordinária em 30/08/2023 às 17:00
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04/09/2023
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Incluído para leitura: 61ª Sessão Ordinária
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31/08/2023
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Lido em Sessão: 61ª Sessão Ordinária em 30/08/2023 às 17:00
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31/08/2023
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Incluído para leitura: 61ª Sessão Ordinária
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29/08/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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