O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Júnior Favacho
Ementa: requer à EQUATORIAL ENERGIA/CEA que, em conjunto com a Prefeitura Municipal de Porto Grande, monte força tarefa para atualização cadastral e busca ativa para novas concessões das família inscritas e as que possuem direito ao aos benefícios do Cadastro Único (Cadúnico), em especial a tarifa social de energia elétrica.
Data de Protocolo: 28/08/2023
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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04/09/2023
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Incluído para votação: 61ª Sessão Ordinária
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04/09/2023
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Lido em Sessão: 61ª Sessão Ordinária em 30/08/2023 às 17:00
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04/09/2023
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Incluído para leitura: 61ª Sessão Ordinária
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04/09/2023
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Lido em Sessão: 61ª Sessão Ordinária em 30/08/2023 às 17:00
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04/09/2023
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Incluído para leitura: 61ª Sessão Ordinária
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31/08/2023
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Incluído para votação: 61ª Sessão Ordinária
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31/08/2023
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Lido em Sessão: 61ª Sessão Ordinária em 30/08/2023 às 17:00
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31/08/2023
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Incluído para leitura: 61ª Sessão Ordinária
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30/08/2023
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Redação Final Finalizada
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30/08/2023
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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28/08/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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28/08/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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