O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Diversos Deputados
Ementa: requer à Excelentíssima Senhora Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá a instituição de comissão especial para análise e acompanhamento das concessões de serviços públicos de competência do Estado do Amapá, com o objetivo de fiscalizar os serviços prestados.
Data de Protocolo: 22/08/2023
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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23/08/2023
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Redação Final Finalizada
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23/08/2023
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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23/08/2023
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Lido em Sessão: 59ª Sessão Ordinária em 23/08/2023 às 09:30
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23/08/2023
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Incluído para leitura: 59ª Sessão Ordinária
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22/08/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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22/08/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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