O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Aldilene Souza
Ementa: Apresenta Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 0009/2023-GEA.
Data de Protocolo: 18/08/2023
Texto Original: Abrir PDF
Observações: ***Solicitado o arquivamento por meio do Memo nº042/2023 do dia 26.09.23. ***
| Data | Status | Documento |
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02/10/2023
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Arquivado
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18/08/2023
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Emenda Vinculada: Projeto de Lei Ordinária nº 0009/23-GEA
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18/08/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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