O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Jaime Perez
Ementa: requer ao Governador do Estado do Amapá, com cópias ao Presidente do CEREST, que seja criado uma Unidade de Atenção Psicossocial no CEREST, voltado para o atendimento ao servidor público que apresente comprometimento na sua saúde mental.
Data de Protocolo: 16/08/2023
Texto Original: Abrir PDF
Observações: * Oficio nº 2975/2023-DIRLEG/AL, entregue presencialmente no dia 22/08/2023. *** Aprovado em Regime de Urgência na 56ª - SO. ***
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22/10/2023
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Requerimento encaminhado pelo ofício 2975/2023-DIRLEG/AL
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16/08/2023
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Redação Final Finalizada
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16/08/2023
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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16/08/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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