O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado R. Nelson Vieira
Ementa: requer ao Governador do Estado, que possa instituir a Loteria do Estado do Amapá - LOTEAP, tendo como objetivo criar uma fonte de arrecadação para o Estado, conforme anteprojeto anexo.
Data de Protocolo: 15/08/2023
Texto Original: Não disponível
Observações:
| Data | Status | Documento |
|---|---|---|
|
22/10/2023
|
Requerimento encaminhado pelo ofício 2973/2023-DIRLEG/AL
|
|
|
15/08/2023
|
Enviado para Diretoria Legislativa
|
|
