O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: As Deputadas Estaduais
Ementa: requerem ao Governador do Estado a implementação, nos municípios do Estado do Amapá, de uma equipe multiprofissional formada por assistentes sociais, psicólogos, pedagogos, educadores sociais e advogados, para atender as mulheres vítimas de violência doméstica, bem como para realizar ações preventivas de combate à violência doméstica e de gênero no Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 10/08/2023
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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16/08/2023
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Redação Final Finalizada
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16/08/2023
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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16/08/2023
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Incluído para votação: 56ª Sessão Ordinária
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15/08/2023
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Lido em Sessão: 55ª Sessão Ordinária em 15/08/2023 às 09:30
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15/08/2023
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Incluído para leitura: 55ª Sessão Ordinária
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10/08/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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