O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Paulo Nogueira
Ementa: requer ao Governador do Estado do Amapá a construção e ativação de um posto policial na Comunidade Vila Velha do Cassiporé, no Oiapoque.
Data de Protocolo: 27/07/2023
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Observações:
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| Nenhuma tramitação registrada. | ||||