O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Departamento das Comissões Técnicas
Ementa: indica ao Governo do Estado do Amapá a alteração dos Artigos: 2°, 6° incisos V e VI e Artigo 7°, inciso XII e Artigo 28 da Instrução Normativa n° 002/2023 - Amapá Terras e suas posteriores alteração.
Data de Protocolo: 24/07/2023
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
| Data | Status |
|---|---|
|
01/08/2023
|
Lido em Sessão: 50ª Sessão Ordinária em 01/08/2023 às 09:30
|
|
01/08/2023
|
Incluído para leitura: 50ª Sessão Ordinária
|
|
24/07/2023
|
Indicação encaminhado pelo ofício 2881/2023-DIRLEG/AL em 24/07/2023
|
|
24/07/2023
|
Enviado para Diretoria Legislativa
|
