O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Júnior Favacho
Ementa: requer ao Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural que preste informações e esclarecimentos quanto à comunidade do Assentamento Vila Velha do Cassiporé, localizado no Município de Oiapoque, estar contemplada no contrato de prestação de serviço e locação de caminhões para o escoamento da produção agrícola.
Data de Protocolo: 05/07/2023
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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10/10/2023
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Requerimento encaminhado pelo ofício 2786/2023-DIRLEG/AL
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03/08/2023
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Redação Final Finalizada
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03/08/2023
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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03/08/2023
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Incluído para votação: 51ª Sessão Ordinária
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01/08/2023
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Lido em Sessão: 50ª Sessão Ordinária em 01/08/2023 às 09:30
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01/08/2023
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Incluído para leitura: 50ª Sessão Ordinária
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05/07/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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05/07/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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