O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Delegado Inácio
Ementa: indica ao Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, a possibilidade de realização da ação "Justiça Itinerante" no Município de Vitória do Jarí, contemplando a comunidade ribeirinha de Jarilândia.
Data de Protocolo: 23/06/2023
Texto Original: Abrir PDF
Observações: Ofício Nº 2520/2023-DIRLEG/AL protocolado por e-mail em 18/01/2024.
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29/06/2023
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Lido em Sessão: 48ª Sessão Ordinária em 27/06/2023 às 17:00
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29/06/2023
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Incluído para leitura: 48ª Sessão Ordinária
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29/06/2023
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Lido em Sessão: 48ª Sessão Ordinária em 27/06/2023 às 17:00
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29/06/2023
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Incluído para leitura: 48ª Sessão Ordinária
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23/06/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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