O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Alliny Serrão
Ementa: requer ao Amapá Terras que sejam realizados estudos de viabilidade técnica, orçamentária e financeira que culminem com a devolução de áreas em matriculas específicas que estão na Zona Urbana e que são de propriedade do GEA, em particular nos bairros Cajari I e Cajari II.
Data de Protocolo: 22/06/2023
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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19/07/2023
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Requerimento encaminhado pelo ofício 2641/2023-DIRLEG/AL
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29/06/2023
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Lido em Sessão: 49ª Sessão Ordinária em 28/06/2023 às 17:00
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29/06/2023
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Incluído para leitura: 49ª Sessão Ordinária
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29/06/2023
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Lido em Sessão: 49ª Sessão Ordinária em 28/06/2023 às 17:00
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29/06/2023
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Incluído para leitura: 49ª Sessão Ordinária
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28/06/2023
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Redação Final Finalizada
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28/06/2023
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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22/06/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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