O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Edna Auzier
Ementa: requer ao Instituto de Terras do Amapá que envie informações sobre o processo de regularização fundiária dos títulos de domínio de terras e georreferenciadas, executados ou em execução do Município de Vitória do Jari.
Data de Protocolo: 20/06/2023
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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22/08/2023
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Incluído para votação: 48ª Sessão Ordinária
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19/07/2023
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Requerimento encaminhado pelo ofício Ofício Nº 4229/2023-DIRLEG/AL - PROTOCOLADO PRESENCIALMENTE EM 20/12/2023
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29/06/2023
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Incluído para votação: 48ª Sessão Ordinária
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29/06/2023
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Lido em Sessão: 48ª Sessão Ordinária em 27/06/2023 às 17:00
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29/06/2023
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Incluído para leitura: 48ª Sessão Ordinária
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29/06/2023
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Incluído para votação: 48ª Sessão Ordinária
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29/06/2023
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Lido em Sessão: 48ª Sessão Ordinária em 27/06/2023 às 17:00
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29/06/2023
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Incluído para leitura: 48ª Sessão Ordinária
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27/06/2023
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Redação Final Finalizada
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27/06/2023
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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20/06/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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