O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Aldilene Souza
Ementa: indica ao Governador minuta do ANTEPROJETO DE LEI, como forma de assegurar os direitos fundamentais à saúde dos pacientes do Pé Torto Congênito (PTC) no Estado do Amapá para "Dispor a realização de exame clínico ortopédico e diagnóstico do Pé Torto Congênito (PTC) com tratamento adequado, imediato e contínuo, nos hospitais da rede pública e conveniados com o SUS no Estado do Amapá".
Data de Protocolo: 19/06/2023
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
| Data | Status |
|---|---|
|
20/06/2023
|
Lido em Sessão: 45ª Sessão Ordinária em 20/06/2023 às 09:30
|
|
20/06/2023
|
Incluído para leitura: 45ª Sessão Ordinária
|
|
19/06/2023
|
Indicação encaminhado pelo ofício Ofício Nº 4221/2023-DIRLEG/AL - protocolado em presencialmente em 20/12/2023. em 19/06/2023
|
|
19/06/2023
|
Enviado para Diretoria Legislativa
|
|
19/06/2023
|
Enviado para Diretoria Legislativa
|
