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Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 0012/04-AL
DECRETO LEGISLATIVO Nº 0177, DE 10 DE AGOSTO DE 2004.
Publicado no Diário Oficial do Estado nº 3345, de 20/08/2004.
Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Pastor OTON MIRANDA DE ALENCAR e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 202 do Regimento Interno, promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Amapaense ao Pastor OTON MIRANDA DE ALENCAR, pelos relevantes serviços prestados à comunidade religiosa e ao povo Amapaense.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá-AP, em 10 de agosto de 2004.
Deputado LUCAS BARRETO
PDT
