O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Edna Auzier
Ementa: indica aos Conselhos Tutelares de Macapá da Zona Sul, Zona Norte e Zona Oeste que intensifiquem a fiscalização no que diz respeito à presença de menores de idade, em horário não permitido, nas praças e ruas da capital.
Data de Protocolo: 15/06/2023
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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20/06/2023
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Lido em Sessão: 45ª Sessão Ordinária em 20/06/2023 às 09:30
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20/06/2023
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Incluído para leitura: 45ª Sessão Ordinária
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15/06/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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15/06/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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15/06/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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