O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Jory Oeiras
Ementa: requer ao Governador do Estado que promova uma nova redação na Lei n° 2.675, de 02 de Abril de 2022, que, por sua vez, alterou a Lei n° 1.468, de 06 de abril de 2010, para que haja o aumento do quantitativo de cargos de perito criminal na Polícia Cientifica do Estado do Amapá/PCA, de 95 para 155 cargos.
Data de Protocolo: 15/06/2023
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
| Data | Status | Documento |
|---|---|---|
|
22/08/2023
|
Incluído para votação: 47ª Sessão Ordinária
|
|
|
22/08/2023
|
Incluído para votação: 46ª Sessão Ordinária
|
|
|
18/07/2023
|
Requerimento encaminhado pelo ofício Ofício Nº 4221/2023-DIRLEG/AL - protocolado em presencialmente em 20/12/2023.
|
|
|
22/06/2023
|
Redação Final Finalizada
|
|
|
22/06/2023
|
Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
|
|
|
21/06/2023
|
Incluído para votação: 46ª Sessão Ordinária
|
|
|
20/06/2023
|
Lido em Sessão: 45ª Sessão Ordinária em 20/06/2023 às 09:30
|
|
|
20/06/2023
|
Incluído para leitura: 45ª Sessão Ordinária
|
|
|
15/06/2023
|
Enviado para Diretoria Legislativa
|
|
