O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado R.Nelson Vieira
Ementa: requer ao Governo do Estado que possa instituir o Piso dos Profissionais da Enfermagem no Estado do Amapá, em cumprimento a Lei Federal n° 14.581, de 2023, sancionada em 12 de maio de 2023 pelo Presidente da República Federativa do Brasil.
Data de Protocolo: 12/06/2023
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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18/07/2023
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Requerimento encaminhado pelo ofício 2584/2023-DIRLEG/AL
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15/06/2023
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Redação Final Finalizada
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15/06/2023
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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15/06/2023
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Incluído para votação: 44ª Sessão Ordinária
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14/06/2023
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Lido em Sessão: 43ª Sessão Ordinária em 14/06/2023 às 09:30
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14/06/2023
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Incluído para leitura: 43ª Sessão Ordinária
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14/06/2023
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Lido em Sessão: 43ª Sessão Ordinária em 14/06/2023 às 09:30
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14/06/2023
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Incluído para leitura: 43ª Sessão Ordinária
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12/06/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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