O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Jaime Perez
Ementa: requer à CEA Equatorial, a proibição do corte de energia elétrica por falta de pagamento de seus usuários entre as 12 horas de sexta e 8 horas de segunda, entre 12 horas do dia anterior e 8 horas do dia subsequente a feriados nacional, estadual e municipal.
Data de Protocolo: 07/06/2023
Texto Original: Não disponível
Observações:
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18/07/2023
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Requerimento encaminhado pelo ofício 2586/2023-DIRLEG/AL
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15/06/2023
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Redação Final Finalizada
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15/06/2023
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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15/06/2023
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Incluído para votação: 44ª Sessão Ordinária
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14/06/2023
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Lido em Sessão: 43ª Sessão Ordinária em 14/06/2023 às 09:30
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14/06/2023
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Incluído para leitura: 43ª Sessão Ordinária
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14/06/2023
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Lido em Sessão: 43ª Sessão Ordinária em 14/06/2023 às 09:30
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14/06/2023
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Incluído para leitura: 43ª Sessão Ordinária
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07/06/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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