O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Jesus Pontes
Ementa: requer ao Amapá Terras que seja feita a regularização fundiária na Ilha do Bailique, localizada no Arquipélago do Bailique, Município de Macapá.
Data de Protocolo: 06/06/2023
Texto Original: Abrir PDF
Observações: Ofício nº 2435/2023, protocolado no AMAPÁ TERRAS, em 06/10/2023.
| Data | Status | Documento |
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06/10/2023
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Requerimento encaminhado pelo ofício 2435/2023
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15/06/2023
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Redação Final Finalizada
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15/06/2023
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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15/06/2023
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Incluído para votação: 44ª Sessão Ordinária
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14/06/2023
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Incluído para votação: 43ª Sessão Ordinária
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13/06/2023
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Lido em Sessão: 42ª Sessão Ordinária em 13/06/2023 às 09:30
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13/06/2023
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Incluído para leitura: 42ª Sessão Ordinária
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06/06/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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