O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Jory Oeiras
Ementa: requer ao Governador do Estado do Amapá que encaminhe, com urgência, a esta Casa de Leis o Projeto de Lei versando sobre o Piso Salarial dos Profissionais de Enfermagem do Estado do Amapá, conforme o disposto na Lei nº 14.434/2022, na Emenda Constitucional n°124/2022 e na Lei n°14.581/2023.
Data de Protocolo: 30/05/2023
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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18/07/2023
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Requerimento encaminhado pelo ofício 2452/2023-DIRLEG/AL
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07/06/2023
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Incluído para votação: 40ª Sessão Ordinária
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06/06/2023
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Redação Final Finalizada
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06/06/2023
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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01/06/2023
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Lido em Sessão: 39ª Sessão Ordinária em 01/06/2023 às 09:30
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01/06/2023
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Incluído para leitura: 39ª Sessão Ordinária
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30/05/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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30/05/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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30/05/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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30/05/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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