O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Delegado Inacio
Ementa: indica à Prefeitura Municipal de Mazagão que promova a acessibilidade nos portos do município.
Data de Protocolo: 23/05/2023
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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26/05/2023
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Lido em Sessão: 36ª Sessão Ordinária em 25/05/2023 às 17:00
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26/05/2023
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Incluído para leitura: 36ª Sessão Ordinária
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23/05/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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