O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Paulo Nogueira
Ementa: indica ao Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Amapá atenção e ação no combate à prostituição infantil no Município de Oiapoque.
Data de Protocolo: 23/05/2023
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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30/05/2023
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Lido em Sessão: 37ª Sessão Ordinária em 30/05/2023 às 09:30
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30/05/2023
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Incluído para leitura: 37ª Sessão Ordinária
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23/05/2023
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Indicação encaminhado pelo ofício 1939/2023-DIRLEG/AL em 23/05/2023
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23/05/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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23/05/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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