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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. º 0008/04-AL
Concede Título de “PERSONA NON GRATA” ao Deputado Federal WLADIMIR COSTA, do PMDB/PA, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 202 do Regimento Interno, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Fica concedido o Título de “PERSONA NON GRATA” pelo povo do Estado do Amapá, ao Deputado Federal do PMDB/PA, WLADIMIR COSTA, pela apresentação do Projeto de Decreto Legislativo sugerindo a realização de plebiscito para a incorporação do Estado do Amapá ao Estado do Pará.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 13 de abril de 2004.
Deputado RANDOLFE RODRIGUES
