O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Paulo Nogueira
Ementa: requer à Secretaria de Estado da Pesca, reiterando o convite feito através do Oficio nº 0025/2023 da Câmara Municipal do Porto Grande para uma Audiência Pública no Município de Porto Grande.
Data de Protocolo: 08/05/2023
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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16/05/2023
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Redação Final Finalizada
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16/05/2023
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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16/05/2023
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Incluído para votação: 33ª Sessão Ordinária
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09/05/2023
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Lido em Sessão: 32ª Sessão Ordinária em 09/05/2023 às 09:30
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09/05/2023
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Incluído para leitura: 32ª Sessão Ordinária
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08/05/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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