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Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 0017/23-AL
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.168, DE 07 DE JUNHO DE 2023.
Publicado no Diário Eletrônico da ALAP nº 1.549, 13/06/2023.
Autor: Deputado DIOGO SENIOR
Concede o Título de Mérito Legislativo ao Excelentíssimo Senhor ACÁCIO FAVACHO - Deputado Federal do Estado do Amapá, e dá outras providências.
A PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou, e eu nos termos do art. 19, inciso II, alínea “i”, do Regimento Interno, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1° Fica outorgado o Título de Mérito Legislativo ao Excelentíssimo Senhor ACÁCIO DA SILVA FAVACHO NETO – Deputado Federal pelo Estado do Amapá, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá como homem público, sendo reconhecido como competente e digno representante do povo amapaense, que o elegeu para ocupar importantes cargos da política eletiva, como Vereador do Município de Macapá e Deputado Federal pelo Estado do Amapá.
Art. 2o A Assembleia Legislativa do Estado do Amapá reunir-se-á em dia e horário previamente marcados pela sua Presidente para, em Sessão Solene, outorgar o título ao agraciado.
Art. 3o Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá, 07 de junho de 2023.
Deputada ALLINY SERRÃO
Presidente
