O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Edna Auzier
Ementa: indica ao Prefeito Município de Serra do Navio, promover parceria com a Capitania dos Portos do Amapá e garanta uma ação em conjunto para retirar e renovar habilitações para embarcações turma de Arrais Amador.
Data de Protocolo: 02/05/2023
Texto Original: Não disponível
Observações:
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03/05/2023
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Lido em Sessão: 30ª Sessão Ordinária em 03/05/2023 às 09:30
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03/05/2023
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Incluído para leitura: 30ª Sessão Ordinária
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02/05/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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02/05/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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