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Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 0007/04-AL.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 0176, DE 10 DE AGOSTO DE 2004.
Publicado no Diário Oficial do Estado nº 3345, de 20/08/2004.
Autor: Deputado Dalto Martins
Concede Título de Cidadã Amapaense a Senhora JOSÉLIA MARTINS PAPALEO PAES e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 203 do Regimento Interno, promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã Amapaense a Senhora JOSÉLIA MARTINS PAPALEO PAES, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá, sendo exemplo de dignidade profissional.
Art. 2º - A Assembléia Legislativa reunir-se-á em dia e horário previamente marcados pelo seu Presidente para, em Sessão Solene, efetuar a entrega do Título a agraciada.
Art. 3º - Este decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 10 de agosto de 2004.
Deputado LUCAS BARRETO
Presidente
