O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Roberto Góes
Ementa: requer ao Governo do Estado do Amapá, a regulamentação e implantação do serviço de transporte alternativo intermunicipal entre os Municípios de Santana e Macapá, com base na Lei 0326/97.
Data de Protocolo: 24/04/2023
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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26/04/2023
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Lido em Sessão: 26ª Sessão Ordinária em 25/04/2023 às 18:00
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26/04/2023
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Incluído para leitura: 26ª Sessão Ordinária
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25/04/2023
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Requerimento encaminhado pelo ofício Ofício Nº 4221/2023-DIRLEG/AL - protocolado em presencialmente em 20/12/2023.
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25/04/2023
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Redação Final Finalizada
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25/04/2023
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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24/04/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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24/04/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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